Processo 288071/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 04/05/2012 14:57
Autuado em 04/05/2012 14:57
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 4214/2016 da Segunda Câmara, de 01/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2016 Acórdão   4214/ 2016 Arquivamento THIAGO BARBOSA CORDEIRO
24/08/2016 Acórdão   4214/ 2016 Arquivamento THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BOA ESPERANCA - BOA ESPERANCAPREV.
Entidade MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
Servidor SANDRA MARIA MENDES BURACH
Representante legal CLAUDIO GOTARDO
Procuradores: ADRIANE MARIA PEREIRA (credenciado, inclusão:04/05/12)

Juntadas
DataDescrição
19/03/2014 14:20 do Protocolo 228300/14
10/06/2013 16:18 do Protocolo 379755/13
27/05/2013 09:35 AR do ofício OCN - 1007/13 - DICAP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DICAP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   1007/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2016 1435 Acórdão nº 4214/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2016 de 24/08/2016
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 1696/2014
11/05/2012 400 Termo de Distribuição de Processo nº 8556/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/09/2016 08:50 DP  
25/08/2016 14:30 S2C Acórdão nº 4214/2016 -
25/08/2016 14:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2314/2016 -
14/07/2016 16:10 GATBC  
30/04/2016 19:38 COFAP Parecer nº 7360/2016 - Ao d. Relator para deliberação.
29/03/2016 10:38 GATBC Despacho Processual Diverso nº 475/2016 -
11/02/2016 14:15 SMPjTC Parecer nº 1434/2016 - arquivamento Ato de inativação. Instrução da DICAP pelo arquivamento em face da revogação do ato. Parecer Ministerial corroborativo.
26/01/2016 17:10 GATBC Despacho Processual Diverso nº 109/2016 -
28/05/2014 09:53 DICAP Parecer nº 200/2016 - ARQUIVAMENTO. APOSENTADORIA MUNICIPAL. REVOGAÇÃO DA INATIVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO A SER ANALISADO POR ESSA CORTE DE CONTAS. AO D. RELATOR.
08/04/2014 14:26 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1696/2014 -
19/03/2014 10:46 SMPjTC Parecer nº 3972/2014 - Ao relator. Aposentadoria municipal voluntária. Juntada de documentos novos. Pela remessa ao Relator e, posteriormente, à unidade técnica.
15/10/2012 17:22 DICAP Ofício de Contraditório nº 1007/2013 -
15/10/2012 17:22 DICAP Parecer nº 3444/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA COM BASE NO ARTIGO 3º DA EC Nº 47/2005. REQUISITO DA IDADE MÍNIMA NÃO PREENCHIDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
26/09/2012 14:01 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2922/2012 -
21/09/2012 19:39 DP Informação nº 8950/2012 -
07/05/2012 16:31 DIJUR Parecer nº 14256/2012 - EMENTA: Aposentadoria por tempo de contribuição. Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Ausência de Preenchimento dos requisitos constitucionais. Negativa de Registro e Concessão do Contraditório. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para compl
04/05/2012 15:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8556/2012 -

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